Formações de Treinadores UEFA
Associação de Futebol de Aveiro
Termos e Condições de Acesso e Frequência dos cursos AF Aveiro
Tendo V.Ex.ª. submetido uma candidatura a um dos Cursos de Treinadores UEFA que esta associação irá levar a efeito, vimos comunicar previamente quais os respetivos termos e condições de acesso e frequência a estas formações, considerando que a AF Aveiro se encontra delegada pela Federação Portuguesa e Futebol - entidade formadora - estando assim sujeita as suas particularidades administrativas e regulamentares.
Assim, tomando em consideração que todo o processo formativo encontra-se sujeito a diversos fatores, que o condicionam temporalmente e tecnicamente, vimos solicitar que tenha a melhor atenção aos seguintes termos:
1. Devem os interessados após o ato de submissão da sua candidatura, guardar o respetivo comprovativo que receberão no endereço de correio eletrónico fornecido pelo próprio. Caso não o recebam, devem contactar os serviços através do endereço de correio eletrónico formacao@afaveiro.pt de forma a estabelecer-se a causa do erro.
2. No decurso da prévia análise processual das candidaturas, a realizar pelos serviços da AF Aveiro, poderão vir a ser solicitados documentos adicionais ou corretivos, pelo que os candidatos a quem estes documentos forem pedidos, deverão providenciá-los dentro do mais breve espaço de tempo ou, nos prazos determinados nessas comunicações, sob pena de exclusão do processo de seleção/avaliação.
3. A inscrição e a frequência dos Cursos de Treinadores UEFA C e B que a Associação de Futebol de Aveiro organiza, ficará sempre condicionada à validação do respetivo processo de candidatura pela ANTF/FPF, a ocorrer em data a determinar.
4. Em nenhuma circunstância deverá o candidato proceder a qualquer pagamento de taxas de inscrição sem que este lhe seja pedido.
5. Caso se verifique que o candidato não pode terminar ou continuar a sua formação por incumprimento de pressupostos regulamentares que venham a ser estabelecidos pelas entidades superiores (FPF/IPDJ) após a data da aprovação da sua candidatura, este será ressarcido dos montantes pagos até então.
6. Não haverá, no entanto, lugar a devoluções se, manifestamente, se verifique dolo ou incúria por parte do candidato, na prova dos pressupostos regulamentares de acesso à formação, que possam implicar a sua exclusão do processo de avaliação/seleção ou da frequência do curso.
7. A Associação de Futebol de Aveiro não se responsabiliza por consequências adversas para os candidatos/formandos, que possam resultar de incumprimentos de prazos ou de orientações determinadas pela coordenação do curso durante os períodos de candidatura e de formação, nomeadamente, do incumprimento de prazos de inscrições e pagamentos, faltas de comparência às avaliações nas datas pré-determinadas, ou da não entrega da documentação exigida.
8. É da inteira responsabilidade do candidato o correto fornecimento dos seus dados pessoais no ato da sua candidatura, ou em tempo posterior, não se responsabilizando a Associação de Futebol de Aveiro por erros ou omissões que surjam do incorreto fornecimento desses dados.
9. A Associação de Futebol de Aveiro não se responsabiliza pelo assumir de compromissos dos formandos perante outras entidades individuais ou coletivas, no que respeita ao término do seu curso e à atribuição da sua habilitação final, que só ocorre com a divulgação da pautas e entrega dos seus Diplomas de Final de Curso (UEFA e IPDJ) a serem emitidos pela entidade formadora – FPF, em tempo não determinado após a os últimos processos avaliativos.
10. É da responsabilidade da Associação de Futebol de Aveiro promover e organizar diligentemente a realização de formações de treinadores nos termos regulamentares determinados e delegados pela entidade formadora – Federação Portuguesa de Futebol – e, nos termos legais, regulamentados pela entidade reguladora – Instituto Português do Desporto e Juventude, IP.
11. Caso não concorde com os termos acima descritos, deverá solicitar a remoção da sua candidatura da lista de candidatos, para o para o correio eletrónico formacao@afaveiro.pt.
Política de Privacidade
1. Os dados recolhidos no ato de uma candidatura a uma formação inicial de treinadores UEFA, realizados pela Associação de Futebol de Aveiro servem para uso e controlo administrativo de inscrição, informação e participação nas referidas formações, não sendo disponibilizados a terceiros, com as devidas exceções mencionadas no ponto seguinte.
2. Para cumprimento das obrigações legais, os seguintes dados pessoais referentes aos formandos, que realizem total ou parcialmente a sua formação de treinadores na AF Aveiro, serão disponibilizados à Federação Portuguesa de Futebol e ao Instituto Português de Desporto e Juventude, para controlo administrativo e para o processo de emissão do Certificado de Qualificações ou do Diploma de Qualificação pelo IPDJ, e do Diploma UEFA pela FPF:
a) Nome;
b) Habilitações Literárias;
c) Data de Nascimento;
d) NIF;
e) NIC;
f) Contacto telefónico;
g) Contacto de correio eletrónico.
h) Nacionalidade;
i) Género.
3. Os dados de contacto poderão ainda ser utilizados pela AF Aveiro para informar e publicitar ao seus portadores, outras ações relativas à formação de treinadores e/ou outros eventos de carácter desportivo que esta Associação possa levar a efeito;
4. O acesso à informação pessoal de cada um pode ser solicitado junto dos serviços administrativos da AFA, para verificação, retificação, e ainda para exercer o direito de oposição e de esquecimento, sempre que, comprovadamente, o mesmo se justificar e legalmente seja admissível.